Identificação Humana em Odontologia Legal

    A identidade é o conjunto de caracteres físicos, funcionais e psíquicos, natos ou adquiridos, porém permanentes. Isso, em sentido estrito, refere como sendo a “identidade física”. No sentido amplo, além da identidade física, inclui todos os elementos que possam individualizar uma pessoa, como: estado civil, filiação, idade, nacionalidade, condição social, profissão etc. Todavia, esses não deixam marcas indeléveis na sua estrutura física, podendo ser modificados a qualquer instante.  

    Já identificação é o processo que compara esses caracteres, procurando coincidências entre os dados previamente registrados e os obtidos no presente. Em outras palavras, é um conjunto de procedimentos diversos para individualizar uma pessoa ou objeto. Em virtude da infinidade de arranjos genéticos possíveis, cada indivíduo tem os seus caracteres próprios, desde a concepção até muito depois de seu decesso. Para que um processo de identificação seja aplicável, é necessário que preencha cinco requisitos técnicos elementares, sendo eles:

- Unicidade

- Imutabilidade

- Perenidade

- Praticabilidade

- Classificabilidade

    Na identificação humana em Odontologia Legal, as peças dentárias oferecem variáveis individualizadoras que tornam impossível o fato de que duas pessoas tenham dentaduras idênticas.

    Atualmente, os dentes se erigem em elementos singulares na identificação odontolegal. Talvez sua importação seja decorrente da extraordinária resistência das peças dentárias às situações que produzem destruição das partes moles, como putrefação e as energias lesivas.
Nas situações de grandes catástrofes ou desastres coletivos a identificações dos dentes oferece singular importância, pois, nesses eventos infortunísticos, os cadáveres sofrem ações destruidoras, que impedem que se ponham em prática os procedimentos mais elementares de identificação.
    As informações que podem ser obtidas através dos exames dos dentes não se limitam a checar os achados no cadáver com os registros nas fichas odontológicas. Mesmo quando nada se tem, as informações que se podem obter do exame dental dos restos encontrados, conquanto seja uma ossada ou fragmentos dos ossos do esplancnocrânio, podem orientar sobre dados úteis na investigação policial. Os dentes podem oferecer dados sobre o cadáver, como:
- Espécie;

- Grupo racial;

- Sexo;

- Idade;

- Altura;

- Dados particulares;

- Determinadas profissões.

 

Referências:

VANRELL, J.P. Odontologia Legal e Antropologia Forense, 3ª edição. Rio de Janeiro: Editora Guanabara Koogan Ltda., 2019.

FRANÇA, G.V. Medicina Legal. 11 ed. Rio de Janeiro. Guanabara Koogan, 2019.

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Queiloscopia

    A Queiloscopia é a ciência que estuda as impressões labiais. O estudo de tais impressões é realizado levando em consideração os sulcos e fissuras presentes na parte externa dos lábios, posição das comissuras labiais e grossura dos lábios. Em termos de classificação, as impressões labiais não apresentam uma padrão, todavia, a mais utilizada nos estudos e pesquisas da área é a de Suzuki e Tsuchihashi (1970) , que considera os sulcos labiais com relação a forma e o curso dos mesmos, sendo estes os tipos mencionados: linhas verticais completas e incompletas, linhas ramificadas ou bifurcadas, linhas entrecruzadas, linhas reticuladas e linhas em outras formas. A principal aplicação desta ciência é na criminologia, na qual é possível incluir ou excluir suspeitos potencialmente envolvidos em um caso através de impressões labiais deixadas em um copo, por exemplo. No que se refere a identificação humana, a queiloscopia encontra como desafio para ser considerada um método de qualidade no campo da identificação o fato de não apresentar uma classificação universal.    

    Ainda vale ressaltar que a mesma cumpre o requisito da imutabilidade, mesmo levando em consideração que, com o avançar da idade, ocorre uma diminuição da massa muscular, o que modifica sensivelmente a impressão labial.

Referências:
FRANÇA, G.V. Medicina Legal, 11ª edição. Rio de Janeiro: Editora Guanabara Koogan Ltda., 2019. 9788527732284. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788527732284/cfi/6/28!/4/608/2@0:0/.

BARROS, G. B. Queiloscopia: uso da técnica na identificação forense [Dissertação de mestrado]. São Paulo: Faculdade de Odontologia da USP, 2006.

FERNANDES, L. C. C.; SOARES, A. C. M.; OLIVEIRA, J. A. et al. A queiloscopia na identificação humana: o papel da calibração. RBOL-Revista Brasileira de Odontologia Legal, v. 4, n. 1, 2016.

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Documentos OdontoLegais

A palavra documento possui etimologia do latim documentum, que significa lição, prova ensino, e também deriva da palavra docere, que significa ensinar, demonstrar.

Entende-se por Documentos Odontolegais as declarações, orais ou escritas, que são elaboradas pelo Cirurgião-Dentista, no exercício de sua profissão, e que têm a finalidade de comprovar/esclarecer fatos, ocorrências ou algo que foi dito.

Compreendem os tipos de Documentos Odontolegais: atestado, notificação compulsória, relatório (Auto e Laudo), parecer e o depoimento oral.

Tais documentos poderão ser emitidos por profissionais que atuem em instituições públicas ou privadas. Ademais, poderão ser utilizados com finalidade administrativa ou jurídica.

 

Diante disso, o prontuário odontológico seria um documento odontolegal?

 

O prontuário odontológico é o documento responsável por registrar o tratamento realizado pelo profissional da odontologia, permitindo a continuidade do atendimento e a verificação da evolução do paciente. Pode ser composto por ficha clínica, fotografias, radiografias e modelos em gesso, entre outros documentos.

Apesar de sua indiscutível relevância clínica, o prontuário também possui validade judicial, podendo ser utilizado como prova na ocorrência de crimes, em casos de identificação humana, por exemplo, assim como em disputas legais.

É por esses motivos, que há a necessidade de que os Cirurgiões Dentistas façam o seu correto preenchimento durante o tratamento do paciente, além de assegurar a sua guarda, seja o documento em papel ou meio eletrônico.

 

Referências:

 

DE ALMEIDA, Salen Marchesi; CARVALHO, Suzana Papile Maciel; RADICCHI, Ronaldo. Aspectos legais da documentação odontológica: uma revisão sobre validade legal, privacidade e aceitação no meio jurídico. RBOL-Revista Brasileira de Odontologia Legal, v. 4, n. 2, 2017.

 

SILVA, Rhonan Ferreira et al. Importância ético-legal e significado das assinaturas do paciente no prontuário odontológico. RBOL-Revista Brasileira de Odontologia Legal, v. 3, n. 1, 2016.

 

DARUGE et al. Tratado de Odontologia Legal e Deontologia. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2017. Cap. 8, p.91-100.

 

VANRELL J. P. Odontologia Legal e Antropologia Forense. 3. ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan; 2019. Cap.19, p.128-137.

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Odontologia Legal e suas relações com o direito

    Segundo a lei 5.081/66, que regula o exercício da Odontologia, é competência do cirurgião-dentista "proceder à perícia odontolegal em foro civil, criminal, trabalhista e em sede administrativa" (Artigo 6º, inciso IV). Portanto, a Odontologia Legal é a área da ciência odontológica à serviço da justiça, que fornece conhecimentos técnicos a fim de esclarecer questões controversas em âmbito judicial.

       Assim, a atuação do cirurgião-dentista relaciona-se diretamente com a ciência do Direito, com vasto campo de ação. Da esfera civil e penal, mais difundidas, às demais áreas como: administrativa, trabalhista, previdenciária, comercial, direito do consumidor, do menor e do adolescente e direito penitenciário.

    Logo, seu trabalho pode envolver estimativa de idade, exame de lesões corporais, identificação humana (in vivo e post mortem), concessão de benefícios, exame admissional, perícia sobre aquisição de bens e serviços, avaliação de nexo de causalidade em doenças ocupacionais, entre outros.

Referências:

 

Lei 5.081/66 - ROVIDA, T.A.S; GARBIN, C.A.S. Noções de Odontologia Legal e Bioética. São Paulo: Editora Artes Médicas Ltda., 2013. 9788536702100.

 

VANRELL, J.P. Odontologia Legal e Antropologia Forense, 3ª edição. Rio de Janeiro: Editora Guanabara Koogan Ltda., 2019. 9788527735223.

 

SILVA, M; BEAINI, T.L. A odontologia legal e a ciência do direito. Revista Brasileira de Odontologia Legal. São Paulo, v.1, n.1, p. I-IV, 2014.

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Publicidade Odontológica

    Nossa liga teve como tema nessa reunião a ‘’Publicidade Odontológica’’, nela podemos aprender um pouco mais sobre os conteúdos que possuem grande importância nos tempos atuais. Foi ministrada por Déborah Ellen que é membro da comissão de fiscalização do CRO-PB.

    Diante disso, o tema de interesse para melhor discussão foi acerca do ‘’antes e depois’’ em publicações dos tratamentos odontológicos pelos dentistas. O Código de Ética Odontológica (Resolução CFO 118/12) aborda o “antes e depois” em seu Capítulo que trata do Anúncio, da Propaganda e da Publicidade, considerando como infração ética “fazer publicidade e propaganda enganosa, abusiva, inclusive com expressões ou imagens de antes e depois [...]” (Art.44, inciso I) e “expor ao público leigo artifícios de propaganda, com o intuito de granjear clientela, especialmente a utilização de imagens e/ou expressões antes, durante e depois, relativas a procedimentos odontológicos” (Art.44, inciso XII).

    Posteriormente, a resolução CFO 196/19 autorizou a divulgação de imagens relativas ao diagnóstico e ao resultado final de procedimentos odontológicos. Porém, alguns critérios precisam ser considerados durante as postagens, como a obrigatoriedade da autorização prévia do paciente com assinatura de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, bem como do nome e número de inscrição junto ao CRO do profissional que realizou o procedimento, não sendo permitido postagens de casos de terceiros. Importante salientar que continua proibido o uso de expressões que possam ser consideradas sensacionalismo, autopromoção para o profissional, promessa de resultado, concorrência desleal ou mercantilização da odontologia, além de imagens relativas ao transcurso e/ou realização dos procedimentos e que permitam identificar equipamentos, instrumentais, materiais e tecidos biológicos.

    Considerando que na hierarquia dos dispositivos jurídicos o Código de Ética Odontológica e a resolução 196/19 estão no mesmo patamar, pois ambas são resoluções, e que a resolução 196/19 não menciona que seus dispositivos revogam a redação do CEO, alguns conselhos optaram por arquivar processos de antes e depois.

 

Referência:

 

Código de Ética Odontológica (Resolução CFO 118/12) - Resolução CFO 196/19 . 

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Equipe de Comunicação LAOL-UFPB 2020

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