A palavra documento
possui etimologia do latim documentum, que significa lição, prova ensino, e
também deriva da palavra docere, que significa ensinar, demonstrar.
Entende-se
por Documentos Odontolegais as declarações, orais ou escritas, que são
elaboradas pelo Cirurgião-Dentista, no exercício de sua profissão, e que
têm a finalidade de comprovar/esclarecer fatos, ocorrências ou algo que foi
dito.
Compreendem
os tipos de Documentos Odontolegais: atestado, notificação compulsória,
relatório (Auto e Laudo), parecer e o depoimento oral.
Tais
documentos poderão ser emitidos por profissionais que atuem em instituições
públicas ou privadas. Ademais, poderão ser utilizados com finalidade
administrativa ou jurídica.
Diante disso, o prontuário odontológico seria um documento
odontolegal?
O prontuário odontológico é o documento responsável por
registrar o tratamento realizado pelo profissional da odontologia, permitindo a
continuidade do atendimento e a verificação da evolução do paciente. Pode ser
composto por ficha clínica, fotografias, radiografias e modelos em gesso, entre
outros documentos.
Apesar de sua indiscutível relevância clínica, o
prontuário também possui validade judicial, podendo ser utilizado como prova na
ocorrência de crimes, em casos de identificação humana, por exemplo, assim como
em disputas legais.
É por esses motivos, que há a necessidade de que os
Cirurgiões Dentistas façam o seu correto preenchimento durante o tratamento do
paciente, além de assegurar a sua guarda, seja o documento em papel ou meio
eletrônico.
Referências:
DE ALMEIDA, Salen Marchesi; CARVALHO, Suzana Papile
Maciel; RADICCHI, Ronaldo. Aspectos legais da documentação odontológica: uma
revisão sobre validade legal, privacidade e aceitação no meio jurídico.
RBOL-Revista Brasileira de Odontologia Legal, v. 4, n. 2, 2017.
SILVA, Rhonan Ferreira et al. Importância ético-legal e
significado das assinaturas do paciente no prontuário odontológico.
RBOL-Revista Brasileira de Odontologia Legal, v. 3, n. 1, 2016.
DARUGE et al. Tratado de Odontologia Legal e Deontologia.
Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2017. Cap. 8, p.91-100.
VANRELL J. P. Odontologia Legal e Antropologia Forense. 3.
ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan; 2019. Cap.19, p.128-137.
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