Perícias e Peritos

    A perícia é um procedimento especial de constatação, prova ou demonstração técnica e científica, relacionado com a veracidade de uma situação ou análise. São realizadas mediante solicitação de autoridades competentes e contribuem para que os julgadores possam proferir uma sentença de forma justa e imparcial.

    O profissional responsável pela realização da perícia é chamado de perito, que através de exames técnicos de sua especialidade ou competência ajudam no esclarecimento de fatos que são objeto de inquérito policial ou processo judicial. Os peritos podem ser classificados em oficiais e não-oficiais: os oficiais são aqueles que exercem a função por atribuição de cargo público, a exemplo dos odontolegistas e médicos-legais, já os não-oficiais são aqueles designados pela autoridade para suprir a falta de peritos oficiais, como é o caso do perito nomeado ou louvado.

    A LEI 5.081/66, que regulamenta o exercício da Odontologia, estabelece no Art. 6º, inciso IV, que compete ao cirurgião-dentista: “proceder à perícia odontolegal em foro civil, criminal, trabalhista e em sede administrativa.” Sendo, portanto, o procedimento de perícia uma atribuição do cirurgião-dentista e de responsabilidade de tais profissionais a atuação como peritos odontolegistas.

    Diante de tal temática, é interessante falar acerca da diferença entre perícia e auditoria odontológica. Perícia é um procedimento especial de constatação, prova ou demonstração científica ou técnica. É a procura de elementos que formem uma convicção segura e adequada do fato que se pretende provar e que , por isso, se constituem na prova desse fato.

     Auditoria é a fiscalização praticada nos atos odontológicos pelos serviços contratantes de saúde. A auditoria constitui-se importante mecanismo de controle e avaliação dos recursos e procedimentos adotados, visando sua resolubilidade e melhoria na qualidade de prestação dos serviços.

    De acordo com a Resolução CFO-20/2001, perito é o profissional que auxilia a decisão judicial e administrativa, por solicitação da autoridade jurídica ou por designação do conselho, fornecendo laudo-técnico detalhado, realizado através de perícia. Já o auditor é o profissional concursado ou contratado por empresa pública ou privada, que preste serviços odontológicos e necessite de auditoria odontológica permanente para verificação da execução e da qualidade técnica-científica dos trabalhos realizados.

 

Referências:

 

Lei 5.081 – 24/08/1966. Disponível em www.cfo.org.br. - MORAIS MARQUES, J. A. et al. Aspectos legais das perícias ocupacionais em Odontologia. Revista da Faculdade de Odontologia - UPF, Passo Fundo, v. 18, n. 2, p. 230–234, 2014.

 

VANRELL, J. P. Odontologia Legal e Antropologia Forense. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2ª ed., 2009.